Caro Cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e obrigações, bem como dos procedimentos a serem adotados. Tais informações são importantes, assim, pedimos que você as leia com toda atenção.
Qualquer dúvida entre em contato através dos nossos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site e no item 8 deste documento.
1) Pedido
1.1. Os pedidos somente serão considerados válidos quando realizados por meio do nosso site oficial https://www.j-embalagens.com ("site oficial"). A JABAQUARA EMBALAGENS não reconhece e não se responsabiliza por qualquer compra feita em outro site que não o seu site oficial, ou, ainda, por eventuais alterações e/ou fraudes ocorridas no computador, tablet, celular do Cliente e/ou qualquer outro meio de acesso à internet.
1.2. Após a finalização do pedido, o Cliente receberá uma mensagem através do e-mail de cadastro com a confirmação e número do pedido. Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá mensagens com o status do pedido.
1.3. ATENÇÃO: O Cliente deverá acompanhar o recebimento do e-mail de confirmação do pedido acima informado, e verificar se o pedido corresponde exatamente à compra realizada. Caso exista qualquer divergência, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento para análise e eventual correção interna. Ele se aplica no caso de, ultrapassado o prazo de 24 horas, o Cliente não ter recebido o e-mail com a confirmação do pedido.
2) Política de preços e ofertas
2.1. As ofertas serão veiculadas no site oficial da JABAQUARA EMBALAGENS (www.j-embalagens.com), em mídias e em outros canais próprios.
2.2. As ofertas serão válidas apenas quando presentes no site oficial do JABAQUARA EMBALAGENS, conforme disponibilidade do estoque promocional e/ou validade (prazo) da promoção informada nos materiais de divulgação. Para informações e preços atualizados, é necessário visitar o link do produto desejado no site.
2.3. Devem ser reconhecidos como e-mails promocionais e informativos do JABAQUARA EMBALAGENS apenas os endereços com domínio j-embalagens.com.
2.3.1. Os preços comunicados via e-mail são válidos no dia do seu envio e/ou conforme o período promocional indicado no site da JABAQUARA EMBALAGENS (www.j-embalagens.com). A JABAQUARA EMBALAGENS se reserva no direito de corrigir qualquer possível erro de digitação ou gráfico em suas peças de comunicação visual.
2.4. As ofertas serão garantidas respeitando-se as informações expressamente contidas na página do produto de acordo com o preço estabelecido diretamente no site oficial da JABAQUARA EMBALAGENS. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento. O preço do produto, frete, prazos e condições de pagamento estarão disponíveis na página do produto e deverão ser conferidos pelo Cliente antes da finalização da compra, sendo certo que a finalização da compra pelo Cliente significará o seu pleno aceite de todas as condições dispostas pela JABAQUARA EMBALAGENS.
2.4.1. As imagens veiculadas em anúncios são meramente ilustrativas. Para mais informações sobre o modelo e preços do produto, é necessário visitar o link anunciado no site do JABAQUARA EMBALAGENS (www.j-embalagens.com).
2.5. Em virtude dos tipos de produtos comercializados pelo JABAQUARA EMBALAGENS, poderá ocorrer oscilação de preço de um mesmo produto em curto período. Dessa forma, o Cliente fica ciente que o preço estabelecido no momento da contratação é vinculante e não poderá sofrer reajuste. A oferta será válida dentro do prazo nela estipulado.
2.6. Em caso de erro de digitação e/ou gráfico disponíveis no site, e-mails e/ou qualquer outro canal de comunicação, no tocante a preço, especificação técnica, dentre outros, a JABAQUARA EMBALAGENS se reserva no direito de corrigir tais equívocos e realizar cancelamento do pedido e/ou venda, a qualquer tempo, sem quaisquer ônus às partes.
3) Formas de Pagamento
3.1. O Cliente poderá pagar suas compras pelo PIX, cartão de crédito e cartão de débito (loja física), somente PIX (pelo site: www.j-embalagens.com), cujas bandeiras e margens de descontos estão ostensivamente explícitas ao Cliente e as opções serão disponibilizadas no ato de compra.
3.1.1. Cartão de Crédito
3.1.1.1. Para os pagamentos via cartão de crédito, o Cliente deverá se utilizar, preferencialmente, de cartão de crédito de sua titularidade, se responsabilizando pelo seu uso correto. Caso o Cliente utilize cartão de crédito de terceiros, ele se responsabilizará em obter a autorização expressa de o respectivo titular do cartão de crédito para a realização da compra no site do JABAQUARA EMBALAGENS.
3.1.1.2. Fica facultado à JABAQUARA EMBALAGENS solicitar todas e quaisquer informações necessárias para confirmar a autorização do titular do cartão.
3.1.1.3. O Cliente que se utilizar do cartão de crédito de terceiros sem a devida autorização do proprietário, se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo causado àJABAQUARA EMBALAGENS e/ou a terceiros, sem prejuízo das sanções administrativas e legais aplicáveis.
3.1.1.4. O Cliente deve se atentar ao limite de seu cartão, seja do cartão JABAQUARA EMBALAGENS, como bem cartões bandeirados e que é estabelecido pela própria administradora.
3.1.2. Confirmação de Pagamento
3.1.2.1. A liberação do pedido para remessa e postagem está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira e, caso não ocorra a confirmação, o pedido será automaticamente cancelado.
3.1.2.2. A JABAQUARA EMBALAGENS reserva-se no direito de, antes de confirmar o pedido, solicitar prévia validação e autorização das administradoras de cartão de crédito, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.
3.1.2.3. A JABAQUARA EMBALAGENS, a fim de evitar prejuízos aos seus Clientes e/ou ao sistema financeiro, se reserva no direito de cancelar a operação de compra, bem como bloquear a respectiva entrega do produto quando for comunicado pela operadora de cartão de crédito que houve a utilização indevida ou por qualquer meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Nesta hipótese, a JABAQUARA EMBALAGENS não será responsável por qualquer dano causado ao Cliente em decorrência de tal cancelamento.
3.1.2.4. Na hipótese da JABAQUARA EMBALAGENS ser comunicada acerca da utilização indevida do cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e entrega do produto ao Cliente, a JABAQUARA EMBALAGENS adotará todas as providências legais para averiguar o ocorrido, inclusive de cunho penal, a fim de obter o recebimento do crédito decorrente da venda dos produtos.
3.1.2.5. O Cliente se compromete a evitar e minimizar a ocorrência de fraudes de qualquer tipo, inclusive mantendo o equipamento utilizado para a compra livre de vírus, malwares, spyware e/ou qualquer outra forma de adulteração das informações contidas na página da JABAQUARA EMBALAGENS.
4) Entrega
4.1 Informações de Entrega
4.1.1. O prazo de entrega informado no momento da compra trata-se apenas de uma previsão, podendo ser alterado por fatores alheios ao controle da JABAQUARA EMBALAGENS.
4.1.2. A JABAQUARA EMBALAGENS não se responsabiliza pelo não cumprimento dos prazos de entrega nos seguintes exemplos, não se limitando a endereço de entrega informado incorretamente, incompleto, desatualizado, endereço com restrição de entrega pela transportadora, seja por ser região de risco ou inacessível, Cliente ausente, recusa em receber os produtos por parte do Cliente ou terceiros localizados no endereço da entrega, mudança de endereço sem a devida notificação À JABAQUARA EMBALAGENS, endereços fechados, em caso furtuito, força maior e fatos de terceiros.
4.1.3. A JABAQUARA EMBALAGENS não se responsabiliza pelo não cumprimento do prazo estabelecido quando o Cliente residir em áreas de risco ou em áreas posteriormente determinadas pelas empresas transportadoras como "áreas de entrega com prazo diferenciado". Nessas situações, cabe ao Cliente averiguar se se enquadra em alguma dessas situações antes de finalizar a compra.
4.1.4. O Cliente será responsável pelo pagamento do frete de nova postagem quando houver recusa injustificada do recebimento do produto.
4.1.5. O Cliente poderá optar, no momento da formalização do pedido, o modelo de frete a ser contratado para o envio da mercadoria, se atentando não só para os preços, mas também aos prazos e condições de entrega.
4.1.6. Algumas mercadorias estão sujeitas a alteração da forma de postagem, arcando a JABAQUARA EMBALAGENS com eventual custo adicional.
4.1.7. Em caso de grandes eventos promocionais como, por exemplo, Black Friday, Cyber Monday, bem como períodos nacionalmente reconhecidos pela alta demanda comercial, como por exemplo, o período de Natal, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda.
ATENÇÃO: A JABAQUARA EMBALAGENS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando está se dever exclusivamente de obrigação imposta pela Administração Pública ao Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4.2. Política de Entrega
4.2.1. O prazo de entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis a partir da emissão da Nota Fiscal. As entregas são realizadas de segunda à sexta das 8 às 18 hrs.
4.2.3. A conferência de adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estas então de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas ou corredores do local da entrega. Não será realizada montagem ou desmontagem do produto, instalação, transporte por escadas acima do 3º andar, janelas ou içamento das entregas, realizar entrega em endereço diferente do que consta na DANFE e entrega para menor de idade ou sem documentação de identificação.
4.2.4. Entrega de produto por escadas ou de difícil acesso até o 3º andar, deverá ser tomada a conferência do produto no piso térreo pelo responsável do recebimento e assinadas as documentações exigidas pelo entregador (somente assinar se o produto está de acordo, sem avaria, modelo correto etc.).
4.2.5. Serão realizadas até 3 tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso o pedido retornará para o centro de distribuição.
4.2.6. Lembramos que toda a mercadoria deverá ser conferida no ato da entrega e antes de assinar qualquer confirmação de recebimento, evitando assim eventuais transtornos.
4.2.7. Entregas via compras online disponíveis para todo o Brasil.
4.3. Embalagem Violada
4.3.1 Os produtos são enviados ao cliente exatamente da mesma que foram entregues pelo fabricante. Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo recuse o recebimento da mercadoria no ato da entrega e descreva o motivo da recusa no verso da DANFE:
- PRODUTO AVARIADO
- PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
- FALTA DE ACESSÓRIOS
5) Produto em desacordo com o pedido
5.1. O Cliente ou o terceiro deverá conferir, no ato do recebimento, se o (s) produto (s) é o adquirido e descrito na nota fiscal. Caso seja constatado que o produto entregue não é o mesmo que o adquirido, o Cliente ou o terceiro, deverá recusar seu recebimento e entrar em contato através dos Canais de Atendimento em até de 48 (quarenta e oito) horas a contar do ato do recebimento.
5.2. Caso o Cliente venha a receber o produto e constate que o produto recebido não é o adquirido e descrito na Nota Fiscal, o Cliente se compromete a devolver/entregar o Produto à JABAQUARA EMBALAGENS ou à quem esse indicar (Transportadoras), no mesmo estado em que recebeu, se comprometendo ainda a indenizar a JABAQUARA EMBALAGENS dos prejuízos ocasionados por negligência, má utilização, guarda inadequada, desleixo ou outro dano que possa decorrer, direta ou indiretamente, de sua ação ou omissão e, a não devolução do Produto acarretará o pagamento do valor do produto recebido à JABAQUARA EMBALAGENS, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos ocasionados a esse.
6) Garantia
6.1. A JABAQUARA EMBALAGENS poderá oferecer garantia contratual contra defeitos de fabricação para os produtos comercializados por ele.
6.2. O prazo total de garantia compreende a garantia legal e contratual.
6.3. O prazo da garantia contratual poderá variar em virtude do produto adquirido. Tal prazo será informado na nota fiscal da compra e página do produto no site da JABAQUARA EMBALAGENS.
6.4. Todo produto encaminhado à JABAQUARA EMBALAGENS por conta de vício passará obrigatoriamente e previamente por uma análise técnica para averiguação da existência de vícios e/ou defeitos de fabricação.
6.5. Caso não seja constatado vício (s) no produto, ou ainda, que o vício foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a JABAQUARA EMBALAGENS reserva-se no direito de reenviar o produto ao Cliente, isentando-se da obrigação de troca ou restituição dos valores pagos, bem como das despesas de frete geradas por este reenvio.
6.6. Quando for constatado que o vício no produto foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a JABAQUARA EMBALAGENS elaborará um termo de constatação que indicará os motivos da perda da garantia pelos quais não foi aceita a troca, reparo e a restituição dos valores pagos pelo produto. Tal termo será encaminhado ao Cliente juntamente com o produto repostado.
6.7. Nos casos em que o Cliente acionar a garantia do produto, a JABAQUARA EMBALAGENS reserva-se no direito de permanecer com o produto por até 30 dias, a contar do recebimento deste, nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.
ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do Cliente a execução de cópias de segurança (backup) de quaisquer programas, dados e/ou arquivos relevantes, antes de encaminhar o produto para a empresa. A JABAQUARA EMBALAGENS não se responsabilizará pela perda de quaisquer dados, arquivos e/ou programas que, porventura, existam no produto encaminhado para reparo.
6.8. A garantia não abrange:
6.8.1. Produtos não adquiridos no site da JABAQUARA EMBALAGENS;
6.8.2. Produtos fora do prazo de garantia;
6.8.3. Defeito por manuseio inadequado, uso incorreto e/ou instalação incorreta;
6.8.4. Custos de instalação;
6.8.5. Custos de conserto do produto fixado pela assistência técnica;
6.8.6. Recuperação de quaisquer programas, dados, arquivos e/ou programas, aplicativos, sistemas operacionais ou qualquer outro software, uma vez que, a responsabilidade de realizar o backup é de inteira responsabilidade do Cliente;
6.8.7. Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware;
6.8.8. Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drives;
6.8.9. Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto; por exemplo: adaptadores de força, cabos elétricos, cabeçotes laser de aparelhos de CDs, acessórios, vidros de proteção, fusíveis internos, pilhas ou baterias internas ou externas, fitas, cartuchos etc.;
6.8.10. Uso inadequado, imprudência, imperícia ou negligência;
6.8.11. Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito, e culpa exclusiva do Cliente ou de terceiros;
6.8.12. Carregadores de bateria, controles remotos, bem como quaisquer tipos de transformadores externos ou estabilizadores de voltagem e outros acessórios externos ao produto;
6.8.13. Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardware), sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do Cliente. Lembrando que, as informações técnicas são disponibilizadas pelos fabricantes em seu site oficial, bem como na página do produto no site da JABAQUARA EMBALAGENS.
6.8.14. A JABAQUARA EMBALAGENS não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora de seu alcance, controle e/ou ingerência das partes.
6.9. Perda de Garantia
A ocorrência de qualquer das situações abaixo descritas acarretará a perda da garantia do produto:
6.9.1. Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da JABAQUARA EMBALAGENS e/ou fabricante;
6.9.2. Violação, modificação, troca de componentes, ajustes, consertos feito por pessoa não autorizado;
6.9.3. Serviços executados diretamente pelo Cliente sem prévio consentimento da JABAQUARA EMBALAGENS e/ou do fabricante que causem danos ao produto;
6.9.4. Manuseio incorreto, em desacordo com o manual;
6.9.5. Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados e/ou não aprovados pelo fabricante;
6.9.6. Transporte inadequado do produto pelo Cliente que o exponha a trepidações, quedas, umidade, calor excessivo ou excesso de peso sobre o produto ou embalagem, entre outros;
6.9.7. Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, processadores e placas mãe com pinos e sockets tortos, quebrados etc.);
6.9.8. Danos causados por vírus, malware, spyware, programas maliciosos etc.;
6.9.9. Qualquer outra avaria que não seja classificada como defeito/vício de fabricação.
6.10. Assistência do Fabricante
6.10.1. Nos casos em que a JABAQUARA EMBALAGENS indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o Cliente deverá acionar a garantia junto à própria fabricante, visando rapidez e eficácia no atendimento, tendo em vista que a JABAQUARA EMBALAGENS não possui autorização para o manuseio e reparo dos produtos. Nestes casos, o Cliente deverá também ler as Políticas do fabricante.
6.10.2. O produto deverá ser enviado à assistência técnica autorizada, acompanhada da nota fiscal de compra, preferencialmente na embalagem original, ou na impossibilidade, em embalagem adequada a fim de proteger o produto, juntamente com todos os acessórios (cabos, manuais, cds etc.) que acompanham o produto.
6.11. Devolução de Valores
6.11.1. Aplicam-se as devoluções de valores nos seguintes casos:
(i) Direito de Arrependimento
(ii) Garantia aceita
(iii) Avaria dentro de 48 horas
6.11.2. Nesses casos, a devolução dos valores será feita da seguinte forma:
(i) Inserção de crédito no login; ou
(ii) Devolução do valor pago em conta bancária indicada pelo Cliente, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de boleto; ou
(iii) Estorno do valor pago no cartão de crédito, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito.
6.11.3. Toda solicitação de devolução de valores pagos será previamente analisada pela JABAQUARA EMBALAGENS, a fim de averiguar se a solicitação se encontra em consonância com as situações acima descritas, bem como com aquelas situações descritas pela legislação aplicável. Caso a solicitação se enquadre em qualquer das hipóteses autorizadoras, a devolução dos valores pagos será feita das seguintes formas:
6.11.3.1. Em compras realizadas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado à administradora do cartão utilizado. Este procedimento é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo à JABAQUARA EMBALAGENS tão somente a solicitação do estorno, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.
6.11.3.2. Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta de titularidade do Cliente que realizou a compra. Em caso de estorno em conta bancária do Cliente, este é responsável exclusivo pelas informações dos dados fornecidos.
6.11.3.3. Caso o Cliente deseje que a devolução dos valores pagos seja feita em conta de terceiros, este deverá preencher autorização específica, com firma reconhecida, do Cliente e do titular da conta a ser utilizada, atestando a ciência deste terceiro, e encaminhar documento de identidade e CPF do terceiro.
6.11.3.4. A JABAQUARA EMBALAGENS se reserva no direito de não realizar o estorno dos valores pagos em conta de terceiro sem a autorização a que se refere a cláusula anterior.
6.11.3.5. A devolução dos valores pagos a título de postagem será feita juntamente com os valores do produto devolvido, desde que obedecidos todos os requisitos dispostos no ponto 7.12(Autorização de Postagem) abaixo.
6.11.4. Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a JABAQUARA EMBALAGENS repostará o produto por transportadora.
6.11.5. No caso acima descrito, o produto será repostado para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.
6.11.6. Caso o Cliente tenha urgência no reenvio do produto, poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da modalidade de postagem escolhida.
6.12. Autorização de postagem
6.12.1. A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do Cliente e tem validade de 07 (sete) dias corridos, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, o Cliente deverá entrar em contato com a JABAQUARA EMBALAGENS para que se possa averiguar a viabilidade de emitir um novo código. A emissão de uma segunda autorização de postagem não se configura como uma obrigação desta empresa, tratando-se de mera liberalidade.
6.12.2. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido por esta empresa ou, no caso de coleta programada, não disponibilizando o Cliente o produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.
6.12.3. Os valores relativos à postagem a que se refere o artigo 7.12.2. serão integralmente restituídos ao Cliente quando constatado que os requisitos presentes neste documento e/ou dispostas na legislação aplicável se encontram devidamente preenchidos.
6.12.4. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 7.12.2. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los à JABAQUARA EMBALAGENS devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem.
6.12.5. Na ocorrência da situação descrita no artigo 7.12.4 os valores despendidos a título de postagem não serão reembolsados pela JABAQUARA EMBALAGENS, de modo que deverão ser inteiramente arcados pelo Cliente.
6.12.6. Em algumas situações específicas, a JABAQUARA EMBALAGENS poderá, ao invés de emitir o código de postagem reversa, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos,
6.12.7. Todas as disposições descritas nos pontos 7.12.1 e 7.12.2 se aplicarão à devolução por meio de transportadora.
8) Canais de atendimento
8.1. Fale Conosco preenchendo o formulário pelo link: https://www.j-embalagens.com/contact ou desça a barra de rolagem e confira as inforamções de contato no rodapé das páginas do nosso site.
